Home- busca: Lei Federal Especifica
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:11
STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT
inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 12:29
Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:27
Corretor condenado por tráfico questiona legalidade de acusação por lavagem de dinheiro
Vara Federal sob a alegação de crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:18
Receita libera na quinta-feira consulta a lote múltiplo do Imposto de Renda, com R$ 1 bi em restituições
A Receita Federal abre quinta-feira, a consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda da
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:15
Florianópolis - processo sobre a comunidade da Panaia é extinto
A Justiça Federal extinguiu a ação judicial em que a União reivindicou a posse de um imóvel situado
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 10:15
Presidente do STF mantém ordem para que município de Maringá regularize lixão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou pedido do município de
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:20
1ª Turma reabre trâmite de HC que não teve mérito analisado em decisão anterior
Federal (STF) em agosto de 2009, e não teve seu mérito apreciado, vai voltar a ser julgado pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:09
Engenheiro da CEF não tem jornada de trabalho de bancário
Caixa Econômica Federal deve cumprir jornada de oito horas diárias ou quarenta semanais.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:26
TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde
tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:50
SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria
, autárquica ou fundacional, regido pela CLT, tem direito à estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:42
Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado
saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:51
Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 17:22
Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 17:01
Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ
interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 14:29
Como resgato o FGTS inativo se a empresa faliu e não deu baixa na carteira?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o termo de falência comprova que houve a extinção de
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho
Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:04
DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:51
TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental
disciplinada no art. 24 da Constituição Federal que autoriza a União, os Estados e os Municípios a disciplinar sobre a matéria de forma concorrente
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Array Publicado em 2013-11-27T22:45:10+00:00
OAB decide ir ao Supremo representar poupadores
posicionamento adotado na época em que o advogado Cezar Britto era presidente do Conselho Federal
